Lunaum produto da Helsen Ia Tecnologia LTDA

Versão 1.5 · Em vigor desde 2026-08-02 Endereço de publicação: https://lunahia.com.br/privacidade Versão em inglês: https://lunahia.com.br/en/privacy Como pedir exclusão: https://lunahia.com.br/exclusao-de-dados

Nota de idioma. Este é o texto original e juridicamente prevalente. A versão em inglês é tradução de cortesia, mantida em paridade de seções para leitura por terceiros que não leem português — entre eles o revisor da Meta. Havendo qualquer divergência de sentido entre os dois textos, prevalece esta versão em português.

Estado do documento. Este texto está em vigor desde 2026-08-02, data de sua publicação neste endereço, e é a declaração vigente da Helsen sobre o tratamento de dados pessoais aqui descrito. A revisão jurídica externa por advogado não foi realizada até esta data: ela é pendência aberta e acompanhada, e deixou de ser condição de vigência em 2026-08-02. Ajuste que a revisão venha a exigir entra como nova versão datada no histórico ao final deste documento — nenhuma alteração acontece sem deixar rastro. A seção 5 (papéis e cadeia de tratamento) é a que mais depende dessa revisão e está marcada como tal.


1. Quem é a Helsen e o que ela faz

A Helsen opera infraestrutura de mensageria: ela transporta, persiste e entrega mensagens do WhatsApp entre a WhatsApp Business Platform, operada pela Meta, e os sistemas de software das empresas que a contratam. A Helsen atua na condição de Tech Provider aprovado pela Meta e usa exclusivamente a WhatsApp Cloud API oficial.

A plataforma opera em três níveis, e a distinção importa para entender quem responde pelo quê nesta política:

  • Helsen — Tech Provider. Opera a infraestrutura que recebe, guarda e entrega as mensagens. Não decide o conteúdo do atendimento, não interpreta e não responde mensagem.
  • Cliente (também chamado de tenant) — empresa de software que consome a API da Helsen para embutir o canal WhatsApp no produto que ela vende.
  • Negócio Final — a empresa dona do próprio WhatsApp Business Account, que concluiu o próprio Embedded Signup, aceitou os termos da Meta e mantém método de pagamento próprio junto à Meta. É ela quem decide por que fala com você.

Se você é uma pessoa que trocou mensagens com uma empresa pelo WhatsApp e chegou até aqui, a empresa com quem você falou é o Negócio Final. A Helsen é a infraestrutura que carregou aquela mensagem.


2. Dados coletados, nomeados item a item

Esta seção existe para não haver dúvida sobre o que exatamente a Helsen coleta. Cada linha nomeia o dado, diz de onde ele vem, para que serve e por quanto tempo fica. Não há categoria genérica nesta tabela por decisão: "dados de comunicação" e "informações de conta" não dizem nada a quem quer saber o que a plataforma tem sobre ele.

DadoO que éDe onde vemPara quêPor quanto tempo
Conteúdo das mensagensTexto, imagens, vídeos, áudios, documentos, figurinhas, localização, contatos compartilhados, reações e respostas de mensagens interativas (botões e listas)Webhooks da WhatsApp Cloud API da Meta, no recebimento; requisições do Cliente, no envioEntregar a mensagem ao sistema do Cliente, permitir reentrega quando a entrega falha, e manter o histórico operacional que o Cliente consulta pela API90 dias no registro normalizado de mensagem
Envelope bruto do webhookO corpo integral, sem tratamento, de cada notificação recebida da Meta, junto do cabeçalho de assinaturaWebhooks da WhatsApp Cloud API da MetaValidar a assinatura criptográfica, descartar notificações duplicadas e investigar incidente recente de entrega7 dias
Número de telefone do usuário finalO telefone no formato internacional E.164 (ex.: +5511999999999), quando a Meta o forneceCampo from / wa_id dos webhooks da MetaIdentificar o interlocutor da conversa e endereçar a resposta do Negócio Final90 dias no registro normalizado de mensagem; 7 dias no envelope bruto
Nome de perfil do usuário finalO nome que a pessoa cadastrou no próprio WhatsApp (profile.name)Webhooks da MetaExibir o interlocutor de forma legível no atendimento operado pelo Negócio Final90 dias no registro normalizado de mensagem; 7 dias no envelope bruto
Identificador de usuário com escopo de negócio — user_idIdentificador pessoal único por par (negócio, usuário), fornecido pela Meta. Ver a seção 3Campo user_id dos webhooks de mensagemIdentificar de forma estável o interlocutor mesmo quando o telefone não é fornecido, e permitir pedido de exclusão dirigido a uma pessoa específica90 dias no registro normalizado de mensagem; 7 dias no envelope bruto
recipient_user_idO mesmo identificador com escopo de negócio, no papel de destinatário de uma mensagem enviadaCampo recipient_user_id dos webhooks de statusConciliar o estado de entrega de uma mensagem enviada com o destinatário correto180 dias nos metadados de status
parent_user_idIdentificador com escopo de negócio do portfólio-pai, entregue pela Meta quando essa configuração está habilitadaCampo parent_user_id dos webhooks da MetaPreservar a correlação de identidade quando o Negócio Final pertence a um portfólio com hierarquia90 dias no registro normalizado de mensagem; 7 dias no envelope bruto
Nome de usuário (username)O nome de usuário público que a pessoa pode adotar no WhatsApp, quando disponívelWebhooks da MetaExibir e localizar o interlocutor quando o telefone não é fornecido90 dias no registro normalizado de mensagem; 7 dias no envelope bruto
waba_idIdentificador da conta WhatsApp Business do Negócio FinalEmbedded Signup e webhooks da MetaSaber a qual Negócio Final pertence cada número e cada mensagem, e isolar os dados por contaEnquanto durar a conexão do Negócio Final, e 5 anos nos registros de faturamento e contratos
phone_number_id e display_phone_numberIdentificador interno do número conectado e o número em formato de exibiçãoEmbedded Signup e webhooks da MetaRotear entrada e saída para o número certo, e apurar o preço devido à Helsen, que é função apenas da quantidade de números ativosEnquanto durar a conexão do número, e 5 anos nos registros de faturamento e contratos
Arquivos de mídia e media_idO arquivo enviado ou recebido e o identificador dele na Meta, mais o tipo (mime type), o hash e o tamanhoDownload autenticado a partir do media_id recebido no webhook, ou upload feito pelo ClienteEntregar a mídia ao sistema do Cliente sem depender da janela curta de download da Meta, e detectar duplicata pelo hash90 dias no armazenamento de objetos
Metadados de entregaIdentificador único da mensagem (wamid), estado (sent, delivered, read, failed), marcas de tempo, códigos de erro (errors[]) e os metadados de tarifação que a Meta devolveWebhooks de status da MetaInformar ao Cliente o que aconteceu com cada mensagem, sustentar suporte e conciliar o consumo que a Meta cobra do Negócio Final180 dias nos metadados de status; o wamid também consta do registro de mensagem por 90 dias
Registros de acesso à APIData, hora, origem da requisição, identificação da chave usada e a operação chamadaGerados pela própria Helsen a cada chamada da API públicaCumprir a guarda obrigatória do art. 15 do Marco Civil da Internet, investigar abuso e responder a ordem de autoridade competente6 meses, implementados como 185 dias — ver a seção 6
Dados cadastrais do ClienteRazão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail de contato do responsávelInformados pelo próprio Cliente no cadastroConstituir e executar o contrato, emitir documento fiscal e comunicar mudança de termosEnquanto durar o contrato, e 5 anos nos registros de faturamento e contratos
Chaves de API do ClienteCredenciais de acesso à API pública, armazenadas apenas como hash — a Helsen não guarda o valor em texto claroGeradas pela Helsen a pedido do ClienteAutenticar as chamadas do Cliente e permitir revogação individual de credencialEnquanto a chave existir; revogada, o registro é eliminado na rotina de expurgo
URL e segredo de webhook do ClienteO endereço para onde a Helsen entrega os eventos e o segredo usado para assinar a entregaConfigurados pelo próprio ClienteEntregar eventos ao sistema do Cliente e permitir que ele verifique a autenticidade da entregaEnquanto durar a configuração
Dados de assinatura e faturamentoPlano contratado, quantidade de números ativos no período, documentos fiscais emitidos e histórico de pagamentoGerados pela própria Helsen a partir do contratoCobrar o valor devido pelo software Helsen e cumprir a guarda fiscal e os prazos de prescrição5 anos

O que a Helsen não faz com o conteúdo. A Helsen não usa dados de mensagem para criar, desenvolver, treinar ou aprimorar sistemas de aprendizado de máquina ou de inteligência artificial, e não fornece, hospeda ou executa modelo, prompt ou fluxo de atendimento. A Helsen também não vende dado pessoal a ninguém.


3. O identificador de usuário com escopo de negócio

Desde o início de abril de 2026, a Meta entrega nos webhooks um identificador chamado identificador de usuário com escopo de negócio — nos campos user_id, recipient_user_id e, quando habilitado, parent_user_id.

O que você precisa saber sobre ele, em linguagem direta:

  • É um identificador pessoal. Ele identifica você perante um negócio específico, do mesmo modo que o seu telefone identificava.
  • É único por par de negócio e usuário. O identificador que um negócio recebe sobre você é diferente do que outro negócio recebe. Ele não permite que dois negócios distintos cruzem informações sobre a mesma pessoa usando esse valor.
  • Ele tem a forma de código de país, ponto e um número inteiro. Por exemplo: US.13491208655302741918.
  • Ele passou a ser entregue pela Meta, sem que a Helsen o solicite e sem que ele possa ser recusado. Ele chega junto com a mensagem.
  • Ele é a chave que a Helsen usa para atender a pedido de exclusão quando o telefone não está disponível. É o valor que a seção 9 e a página de instruções de exclusão pedem quando é preciso identificar a pessoa com precisão.

O telefone pode deixar de ser fornecido. A Meta passou a permitir que pessoas adotem um nome de usuário (username) no WhatsApp. Se você adotar um nome de usuário e não interagir com um determinado negócio há 30 dias, a Meta pode omitir o seu telefone nos dados entregues a esse negócio. O que isso significa na prática:

  1. Nesse caso a Helsen não recebe o seu telefone e, portanto, não o armazena.
  2. A identificação passa a ser feita pelo identificador com escopo de negócio.
  3. Um pedido de exclusão feito só com o número de telefone pode não encontrar registro nenhum. Por isso a página de instruções de exclusão aceita também o identificador.
  4. A própria Meta registra que nome de usuário não é uma funcionalidade de privacidade: adotar um não esconde o seu telefone de um negócio com quem você continua interagindo.

4. Repositório de contatos hospedado pela Meta

A Meta mantém, sob o portfólio de negócios, um repositório de contatos chamado Contact Book. Ele é declarado aqui em seção própria porque não é da Helsen e a Helsen não controla o relógio dele.

PerguntaResposta
O que éRepositório hospedado pela Meta com informação de contato de usuários do WhatsApp
O que gravaApós uma mensagem ou chamada ser enviada ou recebida, grava automaticamente o par telefone ↔ identificador de usuário com escopo de negócio
Quem hospeda e quem retémA Meta. Os termos da Cloud API dizem que a Meta armazena telefones e identificadores pessoais fornecidos para o Contact Book "so long as it is enabled" — ou seja, enquanto a funcionalidade estiver habilitada ou a conta estiver ativa
A Helsen controla o prazo?Não. A Helsen não define, não encurta e não estende esse prazo
Existe listagem?Não existe API para listar o que está armazenado nesse repositório. Não há como enumerar seu conteúdo
Como se pede exclusãoPor identificador de usuário com escopo de negócio, através da Contact Book API da própria Meta. O procedimento está na página de instruções de exclusão
Integração exigidaNenhuma — a gravação é automática, sem ação da Helsen

Estado observado no painel. A regra que a Helsen se impôs é declarar aqui o que o painel do Business Portfolio mostra, com a data da observação, e nunca o que a documentação diz — porque a documentação da Meta e as fontes públicas se contradizem sobre o Contact Book vir habilitado por padrão. Até 2026-07-29 essa observação ainda não foi feita, e a pendência está registrada, com o local exato da captura, no acompanhamento interno de pendências da Helsen.

Enquanto o painel não for consultado, esta política não afirma que o repositório está ligado nem que está desligado. Ela afirma o que é verificável hoje: o repositório existe, é hospedado pela Meta, grava automaticamente quando habilitado, e a Helsen trata a hipótese de ele estar ativo como a hipótese conservadora. Esta seção será atualizada com o estado e a data no mesmo momento em que a captura entrar no repositório — e a atualização constará do histórico de versões ao final.


5. Papéis e cadeia de tratamento

Seção sujeita à revisão jurídica externa, que continua pendente. Em 2026-08-02 a revisão deixou de ser condição de vigência e passou a ser pendência acompanhada. O enquadramento abaixo está em vigor como declaração da Helsen e é o entendimento técnico dela sobre a cadeia — ele não substitui parecer de advogado, e é a parte deste documento com maior probabilidade de mudar quando o parecer chegar.

A LGPD atribui papéis, e nesta plataforma eles se distribuem por cinco elos:

EloQuem éPapel no tratamento do conteúdo de mensagem
Usuário finalA pessoa natural que troca mensagens com uma empresa pelo WhatsAppTitular dos dados pessoais
Negócio FinalA empresa dona do WhatsApp Business Account, que decide falar com o usuárioControlador — decide a finalidade e os meios do atendimento
Cliente (tenant)A empresa de software que integra o canal ao produto delaOperador do Negócio Final, e controlador da própria relação comercial com ele
HelsenA infraestrutura de mensageriaOperadora, na condição de suboperadora. Não decide a finalidade do tratamento do conteúdo: trata sob instrução, pelo tempo declarado nesta política
MetaA operadora da WhatsApp Business PlatformOperadora do Company Content, sob os termos globais de processamento da própria Meta

Onde a Helsen é controladora. Para os dados da própria Helsen — cadastro do Cliente, chaves de API, registros de acesso, dados de assinatura e faturamento — a Helsen é controladora, e o tratamento se apoia na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal e regulatória, incluindo a guarda do art. 15 do Marco Civil da Internet. Esses dados são de empresas e de seus responsáveis, não do usuário final da conversa.

O instrumento que sustenta a cadeia. A Helsen mantém contrato de tratamento de dados com cada Cliente, e exige por contrato que o Cliente mantenha instrumento equivalente com cada Negócio Final. Sem esse encadeamento, a Helsen trataria conteúdo de mensagem de terceiro sem título que a qualifique como operadora. O instrumento está publicado como anexo dos Termos de Uso.


6. Retenção na Helsen

Os prazos abaixo são os que a Helsen controla e implementa. O número publicado aqui é o parâmetro que a infraestrutura implementa — não existe um prazo "de política" e outro "de sistema". A correspondência entre o publicado e o configurado é conferida por verificação automática a cada mudança dos artefatos versionados. Vencido o prazo, o dado é eliminado por rotina automática, sem depender de pedido.

Uma divergência aberta em 2026-08-02, declarada em vez de escondida. A correção do prazo dos registros de acesso — de 180 para 185 dias, pela razão explicada abaixo — entrou nos documentos e no parâmetro versionado nesta data. A instância em execução ainda não recebeu o novo valor, e para essa única classe de dado o parâmetro em vigor continua sendo o anterior, de 180 dias, que apaga o registro de um a quatro dias antes do piso legal. A aplicação está registrada como pendência aberta e acompanhada, e será refletida aqui, com data, quando concluída. Nenhuma outra classe de dado desta tabela diverge.

DadoPrazoO que acontece ao fim do prazo
Conteúdo normalizado de mensagem90 diasA partição correspondente é eliminada, sem cópia retida
Envelope bruto de webhook7 diasA partição correspondente é eliminada, sem cópia retida. É o dado mais sensível do sistema — o payload integral — e por isso tem o prazo mais curto
Arquivos de mídia90 diasO objeto expira e é removido do armazenamento. Mesmo relógio do conteúdo: mensagem sem a mídia dela é registro quebrado
Metadados de status de entrega180 diasA partição correspondente é eliminada. São menos sensíveis que o conteúdo e sustentam suporte e conciliação por mais tempo
Registros de acesso à API6 meses, implementados como 185 diasA partição correspondente é eliminada. O prazo é o piso do art. 15 do Marco Civil da Internet para provedor de aplicação constituído como pessoa jurídica com fins econômicos, e o parâmetro fica no piso sem ficar aquém dele — ver a nota abaixo. Guardar muito além do que a lei exige aumentaria a exposição sem aumentar a proteção
Faturamento e contratos5 anosOs documentos são expurgados por rotina, contados da data de emissão. Não contêm conteúdo de mensagem

Por que "6 meses" e "185 dias" aparecem juntos, e não são a mesma coisa dita duas vezes. O art. 15 do Marco Civil fixa a guarda em 6 (seis) meses. Mês é unidade de calendário: pelo art. 132, §3º, do Código Civil, o prazo em meses termina no dia de igual número do de início, de modo que seis meses valem 181 a 184 dias conforme a data em que começam. Não existe data de início em que seis meses sejam 180 dias. O parâmetro do sistema precisa ser um número de dias, e ele é 185 — o menor número inteiro que nunca fica aquém de seis meses, qualquer que seja a data. 6 meses é o prazo da lei; 185 dias é o parâmetro que o implementa.

Até 2026-08-02 esta política publicava "6 meses, ou seja 180 dias", e a igualdade era falsa: o registro seria eliminado de um a quatro dias antes do piso legal. O valor, o parâmetro técnico e a verificação automática que o confere foram corrigidos no mesmo dia, e a correção está registrada no histórico de versões ao final.

Dois relógios distintos, e não um só. O Marco Civil obriga a guardar registro de acesso — quem chamou a API, quando. Ele não autoriza guardar conteúdo de mensagem por esse prazo. Por isso os registros de acesso vivem em armazenamento próprio, separado do conteúdo, e cada um segue o seu prazo.

A Helsen não presta serviço de arquivamento nem de backup de longo prazo, e não oferece retenção estendida como funcionalidade. Se o Cliente ou o Negócio Final precisam preservar dados além dos prazos acima, cabe a eles extrair e guardar.


7. Retenção na Meta

Nada nesta seção é configurável pela Helsen. Ela está aqui porque o dado existe, o titular tem direito de saber, e é preciso dizer quem segura o relógio.

ItemO que a Meta declaraConsequência
Contact BookTelefones e identificadores pessoais armazenados "so long as it is enabled" — enquanto a funcionalidade estiver habilitada ou a conta estiver ativaRetenção indefinida enquanto ativa, sob controle da Meta. A exclusão se pede por identificador, pela API da própria Meta. Ver a seção 4
Conteúdo remanescente após cessação de uso"we will delete any remaining Company Content within ninety (90) days, unless we are required by law to retain it for longer"Quando a Helsen ou o Negócio Final deixam de usar a Cloud API, a Meta exclui o conteúdo remanescente em até 90 dias. O gatilho é a cessação do uso, não um pedido
Arquivamento e backup"Meta does not provide an archiving service or any backup functionality, and you are solely responsible for creating backups"A Meta não presta serviço de arquivamento nem de backup. A Helsen tampouco o presta, e por isso não promete guarda de longo prazo a ninguém
Papel da Meta sobre o conteúdo"To the extent that Meta acts as a Processor of Company Personal Data, the parties shall comply with the Meta Global Processor Terms"A Meta atua como operadora do Company Content, sob os termos globais de processamento dela

As citações desta seção vêm do texto contratual da própria Meta, capturado e conferido por hash pela Helsen, e não de memória. A procedência está ao final deste documento.

Janelas técnicas de mídia. A Meta pratica janelas próprias para identificadores e arquivos de mídia. Elas vivem em documentação de produto da Meta que a Helsen ainda não capturou com hash no repositório de contratos, e por isso não são declaradas aqui com o mesmo grau de autoridade das cláusulas citadas acima. Nenhum prazo da seção 6 depende delas.


8. Compartilhamento e produtos de agente de negócios da Meta

Com quem a Helsen compartilha. A Helsen compartilha dados de mensagem com: (a) o Cliente que integrou o canal, e por meio dele o Negócio Final, que são quem tem direito de acesso àquela conversa; (b) a Meta, na medida do que é inerente ao funcionamento da Cloud API; e (c) autoridade competente, mediante ordem, na forma da lei. A Helsen usa prestadores de infraestrutura de nuvem para armazenar e processar os dados, que atuam sob contrato e apenas conforme instrução. A Helsen não vende dados pessoais.

Produtos de agente de negócios da Meta. A Meta oferece, sob contrato próprio, produtos de agente de negócios que não são a WhatsApp Business Platform e não são objeto do serviço da Helsen. Se um Negócio Final adotar esses produtos:

  • ele o faz em relação direta com a Meta, por aceite que acontece fora do fluxo da Helsen;
  • naquele contrato, o uso implica concessão à Meta de licença perpétua, mundial, não exclusiva, integralmente paga e isenta de royalties sobre a "Entrada" fornecida, e a definição adotada alcança expressamente o histórico anterior de conversas no aplicativo WhatsApp Business que a empresa venha a compartilhar no onboarding;
  • em termos práticos, um Negócio Final que adote esses produtos pode, por esse ato, licenciar à Meta conteúdo que também trafega pela infraestrutura da Helsen;
  • a Helsen não é parte, não controla, não intermedia e não responde por essa relação. A decisão é do Negócio Final e o instrumento é dele.

Esta divulgação existe porque o titular tem o direito de saber que essa possibilidade existe, ainda que ela dependa de um ato de terceiro.


9. Direitos do titular e como exercê-los

A LGPD garante ao titular, entre outros, os direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e eliminação.

Para quem endereçar. Pedidos relativos ao atendimento — o porquê de a empresa ter falado com você, o conteúdo da conversa, a correção de um dado do cadastro dela — são endereçados ao controlador, que é o Negócio Final com quem você conversou. A Helsen é operadora e atende esses pedidos por instrução dele, ou diretamente quando o pedido for de eliminação dos dados que ela guarda.

Canal e prazo. O pedido é feito pelo endereço de contato da seção 10 ou pela página https://lunahia.com.br/exclusao-de-dados. A Helsen responde em até 15 dias corridos contados do recebimento do pedido completo. Se o pedido depender de instrução do controlador, a Helsen informa isso na resposta e diz a quem endereçar.

Tipo de pedidoO que a Helsen faz
Confirmação e acessoInforma se há dado seu sob guarda da Helsen e quais são as classes, dentro dos prazos da seção 6
CorreçãoEncaminha ao controlador, porque o dado de atendimento é decidido por ele. Corrige diretamente o que for cadastro do próprio Cliente
EliminaçãoElimina os dados sob guarda da Helsen associados ao identificador informado, salvo o que a lei obrigar a manter — os registros de acesso do art. 15 do Marco Civil e os documentos fiscais
Informação sobre compartilhamentoResponde com o conteúdo da seção 8 aplicado ao seu caso
Exclusão no repositório da MetaEncaminha o pedido por identificador de usuário com escopo de negócio, pela API da própria Meta, e informa o resultado. A Helsen não controla o prazo da Meta

O passo a passo completo, com o que informar em cada caso, está na página de instruções de exclusão de dados, publicada em https://lunahia.com.br/exclusao-de-dados. É essa a URL registrada no campo de instruções de exclusão de dados do aplicativo da Helsen junto à Meta.


10. Segurança, encarregado e contato

Medidas de segurança. A Helsen adota, em linhas gerais e sem detalhar o que seria explorável: transporte criptografado em todas as interfaces; criptografia dos dados sensíveis em repouso; segredos e credenciais nunca armazenados em texto claro, com chaves de API guardadas apenas como hash; isolamento lógico dos dados por conta, aplicado na própria camada de dados; controle de acesso por menor privilégio, com segundo fator obrigatório nas contas administrativas; verificação criptográfica da autenticidade de tudo o que chega da Meta; e registro de acesso auditável de cada chamada à API.

Transferência internacional — há, e é total. Não é hipótese: é o que acontece com todo o conteúdo de mensagem. Os dados descritos na seção 2 são tratados fora do Brasil, e não há, nesta versão, tratamento de conteúdo de mensagem em infraestrutura no território brasileiro. Nominalmente:

PrestadorPara quêOnde
Amazon Web ServicesComputação da aplicação, banco de dados onde o conteúdo da mensagem é guardado, filas e gestão das chaves de criptografiaEstados Unidos
CloudflareArmazenamento e entrega dos arquivos de mídia trocados nas mensagensFora do Brasil
VercelHospedagem e entrega da interface do console webFora do Brasil

O instrumento dessa transferência está em determinação, e esta política não afirma que ele existe hoje. A Helsen mantém com cada um desses prestadores o contrato de tratamento de dados oferecido por eles, apoiado nas Cláusulas Contratuais-Padrão da União Europeia. Essas cláusulas não são as Cláusulas-Padrão Contratuais brasileiras, fixadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024. A adequação do instrumento depende da revisão jurídica externa que esta política declara pendente no topo, e o resultado dela entra como nova versão datada no histórico ao final.

Até 2026-08-02 este parágrafo dizia apenas que, "quando houver" transferência internacional, ela se daria "sob os instrumentos contratuais exigidos pela legislação aplicável". Era condicional onde o fato é categórico, e afirmava um instrumento cuja adequação a Helsen não pode afirmar. O documento que o titular lê passa a dizer o mesmo que o documento que o Cliente lê. A correção consta do histórico de versões ao final.

A Meta é outro relógio. O tráfego das mensagens pela própria WhatsApp Business Platform e a localização dos repositórios hospedados pela Meta — entre eles o repositório de contatos da seção 4 — decorrem da relação direta entre o Negócio Final e a Meta, não são controlados pela Helsen, e a Helsen não faz declaração sobre eles além do que o texto da Meta afirma.

Incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Helsen comunica os Clientes afetados e a autoridade nacional na forma e no prazo da lei.

Quem é a controladora, identificada. A Helsen é HELSEN IA TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.589.381/0001-03, com sede na Rua Argélia, nº 425, Anexo 01, bairro Petrovale 2ª Seção, Ibirité/MG, CEP 32417-087, Brasil, que atua sob o nome fantasia Helsen Ia e oferece a plataforma ao mercado sob o nome comercial Luna. É essa a pessoa jurídica a que esta política se refere quando diz "a Helsen", e é ela a controladora dos dados que a seção 5 indica como de controladoria da Helsen — cadastro do Cliente, chaves de API, registros de acesso, dados de assinatura e faturamento.

A remissão é a esse parágrafo da seção 5, e não à seção 5 inteira. A seção 5 declara a cadeia de cinco elos por completo, incluindo o conteúdo de mensagem, cuja controladoria é do Negócio Final e não da Helsen. Até 2026-08-02 esta frase dizia "controladora dos dados descritos na seção 5", sem recorte, e lida ao pé da letra declarava exatamente o contrário do que a própria seção 5 e todo o Anexo I afirmam. A correção consta do histórico de versões ao final.

Canal do titular. Pedidos de titular, dúvidas sobre esta política e comunicações sobre privacidade devem ser enviados para ia.helsenservice@gmail.com, endereçados ao Encarregado. É o mesmo canal citado na seção 9 e na página de instruções de exclusão de dados, e o único endereço de privacidade da Helsen: não há canal alternativo, e nenhum outro endereço responde por esta política.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO). O nome do Encarregado é publicado nesta seção no momento da publicação desta política, ao lado do endereço acima. A lacuna que restava até 2026-08-02 era o endereço, e ela está preenchida; o que resta é a designação formal da pessoa, e ela fica declarada aqui em vez de suprimida — política que omite a existência do Encarregado é pior que política que declara a designação pendente.

Alterações desta política. Mudanças materiais são comunicadas aos Clientes com antecedência mínima de 30 dias e registradas no histórico ao final. A data de última atualização está no topo do documento.


Procedência das citações

Toda citação contratual deste documento vem do texto contratual da própria Meta, capturado e conferido por hash pela Helsen, e não de memória.

AfirmaçãoOrigem
Contact Book retido enquanto habilitadoWhatsApp Business Platform Cloud API Terms
Exclusão de conteúdo remanescente em até 90 diasWhatsApp Business Platform Cloud API Terms, §4.5
Ausência de serviço de arquivamento ou backupWhatsApp Business Platform Cloud API Terms, §4.5
Meta como operadora sob os termos globais de processamentoWhatsApp Business Platform Cloud API Terms, Exhibit A
Licença perpétua sobre a Entrada nos produtos de agente de negóciosMeta Business Agents and Platform Terms of Service
Prazos da seção 6Tabela técnica de retenção da Helsen — mesma grafia numérica que o parâmetro configurado na infraestrutura, cruzada por verificação automática

Histórico de versões

VersãoDataO que mudouEstado
1.02026-07-29Redação inicial, com os dados nomeados item a item, o identificador com escopo de negócio, o repositório hospedado pela Meta e os dois blocos de retençãoSubstituída
1.12026-08-02Seção 10: a controladora passa a ser identificada por razão social, CNPJ e sede, e o canal do titular deixa de ser lacuna. Permanece pendente apenas a designação nominal do Encarregado, e ela está declarada em vez de suprimidaSubstituída no mesmo dia pela 1.2
1.22026-08-02Seção 10: o canal do titular passa a ser ia.helsenservice@gmail.com, endereço já operado, em lugar de uma caixa no domínio próprio que ainda não existia. A troca é de endereço, não de regra: o canal continua único, continua o mesmo citado na seção 9 e na página de exclusão de dados, e continua sujeito ao prazo de resposta declarado. Consequência registrada sem suavizar: o canal do titular de uma política de privacidade passa a ser um endereço de provedor gratuito, e não um endereço no domínio da controladora. É juridicamente válido — a LGPD exige canal efetivo, não canal em domínio próprio — e é aceito no App Review, mas é sinal de maturidade menor para quem lê o documento, e a reavaliação fica registrada como devida assim que houver caixa no domínioSubstituída
1.32026-08-02Publicação neste endereço e reescrita da nota de estado do documento: o texto passa a estar em vigor na data de publicação, e a revisão jurídica externa passa a constar como pendência aberta e acompanhada em vez de condição de vigência. A nota da seção 5 muda no mesmo sentido. Nenhuma cláusula, prazo, base legal ou dado divulgado foi alterado nesta versão — a mudança é de estado e de publicação, não de conteúdoSubstituída
1.42026-08-02Quatro correções de fato, todas originadas na revisão de consistência jurídica conduzida nesta data. (1) Seção 6, prazo dos registros de acesso — a política publicava "6 meses, ou seja 180 dias", e a igualdade é falsa em toda data de início: seis meses valem 181 a 184 dias (CC art. 132, §3º), de modo que o parâmetro de 180 apagaria o registro antes do piso do art. 15 do Marco Civil. O prazo passa a ser publicado como 6 meses, implementados como 185 dias, e o parâmetro técnico e a verificação automática que o confere foram corrigidos no mesmo dia. (2) Seção 10, transferência internacional — o parágrafo dizia que "quando houver" transferência ela se daria "sob os instrumentos contratuais exigidos pela legislação aplicável". Era condicional onde o fato é categórico, e afirmava adequação que a Helsen não pode afirmar. Passa a declarar, de forma afirmativa e nominal, que transferência, para quais prestadores e para quais países, e que o instrumento adequado está em determinação. (3) Seção 10, identificação da controladora — a frase dizia "é ela a controladora dos dados descritos na seção 5", sem recorte, e lida ao pé da letra declarava a Helsen controladora do conteúdo de mensagem, o contrário do que a própria seção 5 afirma. A remissão passa a apontar o parágrafo certo, com o recorte nominado. (4) Seção 6, tempo verbal — a abertura afirmava, no presente, que o número publicado era "literalmente o parâmetro configurado no banco de dados". A afirmação passa a descrever o que é verdade hoje, e a única divergência aberta entre o publicado e o configurado — os 185 dias dos registros de acesso, que ainda não foram aplicados na instância em execução — fica declarada na própria seção, com a pendência apontada, em vez de coberta por uma afirmação genérica. Nenhum papel foi requalificado e nenhum outro prazo mudou — o enquadramento da seção 5 continua sujeito à revisão jurídica externa, que segue pendenteSubstituída
1.52026-08-02Separação entre o texto publicado e o apoio interno de redação. O controle de versão de trabalho e as notas de método saem da página e permanecem na fonte de trabalho; a tabela de procedência das citações passa a identificar cada origem pelo nome do contrato de terceiro, e não pelo arquivo em que a Helsen o guarda. As remissões à página de exclusão de dados e à versão em inglês passam a ser feitas por endereço público clicável. Nenhuma cláusula, prazo, base legal, papel ou dado divulgado foi alterado nesta versão — os 12 itens da tabela da seção 2, os seis prazos da seção 6 e a cadeia de cinco elos da seção 5 continuam idênticosEm vigor

Os documentos legais da Helsen são publicados em português e em inglês. A versão em português é a juridicamente prevalente; a versão em inglês é tradução de cortesia.